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Fachin defende transparência sobre precatórios em meio às apurações do caso Master
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Créditos desse tipo, ligados ao extinto banco de Daniel Vorcaro, estão entre as frentes de investigação ligados às fraudes apuradas na Operação Compliance Zero

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu maior transparência nas operações envolvendo precatórios em meio às investigações relacionadas ao caso Master. A discussão ganhou força após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o cancelamento de títulos emitidos de forma irregular e que haviam sido comprados pelo Banco Master.

 

O CNJ cancelou, na segunda-feira (28), cerca de R$ 2 bilhões em precatórios considerados irregulares contra a União. Os valores estavam depositados judicialmente desde 2023 e, segundo a decisão, foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução. A medida ampliou uma decisão anterior que havia cancelado outros R$ 4,7 bilhões em títulos adquiridos pelo Master.

 

Fachin já havia defendido, em agosto, a criação de mecanismos para aumentar a rastreabilidade das negociações de precatórios. Em parceria com o Banco Central, o CNJ criou um grupo de trabalho para desenvolver um sistema nacional capaz de acompanhar a titularidade desses créditos desde a negociação até o pagamento.

 

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O tema ganhou importância dentro das apurações da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master. Fachin também determinou anteriormente a retirada do sigilo de documentos da investigação, ressalvando apenas diligências que pudessem ser prejudicadas pela divulgação.

 

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As investigações envolvendo o Master também chegaram ao plenário do STF. Em setembro, o julgamento de questões relacionadas ao caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito das petições fosse analisado. Entre os pontos em discussão estão relatórios da Polícia Federal e pedidos para avaliar possíveis irregularidades na condução das apurações. 

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