O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a investigação relacionada ao financiamento do filme Dark Horse fique sob a relatoria do ministro André Mendonça. A decisão foi tomada após análise técnica apontar que o caso possui ligação com outros processos já conduzidos pelo magistrado.

A definição ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes consultou a Presidência da Corte sobre qual relator deveria assumir a notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao avaliar o processo, Fachin solicitou parecer da área técnica do STF, que identificou a existência de outras investigações envolvendo o filme Dark Horse sob a responsabilidade de André Mendonça. Com isso, foi aplicado o critério da prevenção, utilizado quando processos possuem relação entre si.

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Na decisão, Fachin destacou que os fatos narrados na notícia-crime coincidem com investigações já em andamento sob a relatoria de Mendonça, justificando a redistribuição do processo.

A ação foi apresentada por Lindbergh Farias e pede que a Polícia Federal apure supostas irregularidades no financiamento da produção cinematográfica, atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Inicialmente, o pedido foi protocolado no inquérito relatado por Alexandre de Moraes que investiga suposta coação contra autoridades brasileiras.

Durante a tramitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente para que o caso fosse conduzido por André Mendonça, entendimento que acabou sendo acolhido pelo STF.

Na petição, o parlamentar também solicita a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro nas investigações. Segundo o documento, existem indícios de que recursos destinados ao filme teriam sido redirecionados para financiar a atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos.

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De acordo com o pedido, tanto a produção cinematográfica quanto as ações realizadas no exterior teriam como objetivo fortalecer a imagem política do ex-presidente e apoiar iniciativas relacionadas à defesa de anistia para investigados por atos ligados à tentativa de golpe de Estado.