O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão de prazos processuais em razão da instabilidade global nos serviços da Microsoft. A medida foi adotada após a interrupção de ferramentas como Outlook, Teams e SharePoint, utilizadas por advogados, magistrados e servidores do Judiciário. A falha começou na quinta-feira (12) e provocou dificuldades de comunicação em diferentes órgãos públicos.

A decisão ocorreu após solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para os riscos de prejuízos à atuação dos profissionais e ao andamento dos processos. O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, pediu a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro, além da suspensão daqueles que ainda estavam em andamento durante a instabilidade.

A OAB argumentou que a indisponibilidade dos serviços poderia comprometer atividades essenciais, como o atendimento às partes, a comunicação com unidades judiciais, a realização de despachos virtuais e o agendamento de audiências. A entidade também destacou que muitos profissionais trabalham remotamente e dependem das plataformas digitais para manter contato com tribunais e clientes.

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O problema atingiu ferramentas de comunicação e colaboração utilizadas pelo Judiciário, mas não provocou necessariamente a paralisação dos sistemas de tramitação eletrônica. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, o eproc e o SAJ continuaram funcionando, assim como os atendimentos presenciais. Mesmo assim, o órgão suspendeu os prazos na sexta-feira para evitar prejuízos às partes e informou que audiências por videoconferência eventualmente afetadas seriam remarcadas.

A Microsoft informou que estava trabalhando para restabelecer os serviços e identificou uma sobrecarga em parte de sua infraestrutura, relacionada à indisponibilidade inesperada de servidores. A empresa afirmou não ter encontrado indícios de ataque hacker e comunicou avanços na recuperação do Outlook e de outras plataformas. Apesar da melhora, usuários ainda enfrentavam instabilidades e atrasos na entrega de mensagens.

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A suspensão dos prazos busca garantir que advogados e demais envolvidos nos processos não sejam prejudicados por uma falha tecnológica fora de seu controle. A retomada da contagem deverá seguir as condições estabelecidas pelas autoridades judiciais após a confirmação da normalização dos serviços. O episódio também evidenciou a dependência do sistema de Justiça em relação às ferramentas digitais utilizadas na comunicação e na realização de atividades cotidianas.