A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 entra nesta semana em uma etapa decisiva no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), após o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentar parecer favorável à admissibilidade do texto.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no dia 28 daquele mês. Após quase três meses sem avançar, o texto foi encaminhado à CCJ em 21 de agosto.

No relatório apresentado na última quinta-feira (27), Omar Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara. A estratégia evita alterações de mérito que poderiam fazer a PEC retornar aos deputados e atrasar a tramitação.

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Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará passar pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Pelo texto, a jornada máxima de trabalho seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja o domingo.

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A mudança seria implementada de forma gradual: inicialmente, a jornada passaria para 42 horas semanais e, após 12 meses, chegaria ao limite de 40 horas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a proposta seja aprovada ainda nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porém, ainda não confirmou quando a PEC será levada ao plenário.

A oposição também articula uma alternativa ao texto. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende um modelo baseado no número de horas trabalhadas, com maior espaço para negociação entre empregados e empregadores. Parlamentares da oposição também preparam estratégias para tentar atrasar a votação.

O setor empresarial acompanha a tramitação com preocupação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha contra a votação da PEC antes das eleições e defende uma discussão mais ampla sobre os impactos da mudança.

Segundo levantamento da entidade, baseado em dados do IBGE, 93% dos trabalhadores do comércio varejista e 92% dos empregados do atacado cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A CNC estima que a redução da jornada poderia aumentar em 21% a folha salarial do comércio, representando um custo adicional de aproximadamente R$ 122 bilhões por ano para o setor.

Para a entidade, a redução da jornada deve ser discutida de forma técnica, considerando possíveis impactos sobre produtividade, geração de empregos, competitividade das empresas, contas públicas e custo de vida.

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A CNC também defende que eventuais mudanças nas regras de jornada sejam discutidas por meio de negociações coletivas, levando em consideração as características e necessidades de cada setor.