O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, teria sinalizado a representantes do setor empresarial que pretende apoiar uma revisão das regras que extinguem a escala de trabalho 6×1 caso vença a eleição. A informação foi publicada pelo D24 nesta quinta-feira (15), com base em relatos de empresários e informações atribuídas a fontes próximas à campanha.

Segundo a reportagem, a mensagem teria sido transmitida a pedido do próprio parlamentar. Um representante de entidade empresarial relatou que recebeu a garantia de que as regras seriam revistas em caso de vitória do senador. Empresários defendem ajustes na proposta, principalmente para flexibilizar a implementação das mudanças e reduzir possíveis impactos sobre os custos de operação.

A sinalização ocorre após o Senado aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Como o texto aprovado pelos senadores manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.

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A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para o domingo, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A transição prevista começa 60 dias após a promulgação, quando o limite semanal passa a ser de 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada cai para 40 horas. Portanto, a mudança não ocorre integralmente de uma só vez.

A posição de Flávio mudou ao longo da discussão. Antes de anunciar apoio à PEC, o senador havia criticado a iniciativa e a classificado como oportunista e eleitoreira. Em seguida, declarou que votaria favoravelmente, argumentando que a decisão atendia à vontade da maioria dos trabalhadores. Segundo relatos publicados pela imprensa, aliados avaliaram que a oposição precisava evitar que o tema provocasse desgaste eleitoral às vésperas do segundo turno.

Entre as alternativas discutidas nos bastidores está uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio. A iniciativa defende maior flexibilidade na organização da jornada, com remuneração por hora trabalhada. O modelo, porém, não equivale ao texto aprovado para extinguir a escala 6×1 e levanta questões sobre a manutenção da jornada semanal, a previsibilidade da renda e as garantias de descanso. Não há, até o momento, detalhamento público de como uma eventual revisão seria formulada.

O debate envolve interesses distintos. Para trabalhadores, a redução da jornada e a ampliação do descanso podem representar mais tempo para a família, o lazer e os estudos, sem perda salarial. Para empresas, especialmente nos setores que funcionam diariamente, a reorganização de escalas pode exigir contratação de pessoal e mudanças operacionais. A questão central é como conciliar esses impactos sem comprometer os direitos previstos na proposta aprovada.

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Até esta quinta-feira (15), a revisão mencionada na reportagem permanece no campo das articulações políticas e dos relatos atribuídos a aliados e empresários. Flávio Bolsonaro não havia apresentado publicamente um plano detalhado para alterar o texto. Qualquer mudança constitucional futura dependeria de tramitação e aprovação no Congresso Nacional, não podendo ser realizada apenas por decisão presidencial.