O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação, demonstrando amplo apoio entre os parlamentares. A proposta prevê mudanças na jornada semanal e busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores brasileiros.

A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança pretende substituir o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um, formato adotado em diferentes setores da economia.

Entre os senadores que apoiaram a proposta está Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que votou a favor nas duas etapas. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar contrário. Com a aprovação no Senado, o texto segue para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional, conforme os procedimentos previstos para uma emenda constitucional.

Veja também

Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e dois dias de descanso semanal

Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas no acesso gratuito ao e-Título

COMO FUNCIONARÁ A MUDANÇA

A proposta prevê que a redução da jornada seja implementada de maneira gradual. Conforme o texto aprovado, o limite semanal cairá para 42 horas após dois meses da promulgação e chegará a 40 horas depois de um ano.

O período de transição foi previsto para permitir que empresas e empregadores reorganizem escalas, horários e equipes. A redução da jornada deverá ocorrer sem corte salarial, mantendo a remuneração dos trabalhadores abrangidos pela nova regra.

COMO VOTARAM OS SENADORES

A votação reuniu parlamentares de diferentes partidos e posições políticas. Nos dois turnos, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado.
Flávio Bolsonaro apoiou o texto nas duas votações. Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou, enquanto Ciro Nogueira (PP-PI), ausente no primeiro turno, participou da segunda votação e foi favorável à proposta.

QUEM VOTOU CONTRA

Hamilton Mourão foi o único senador a votar contra a PEC nas duas etapas. O resultado ficou muito acima do mínimo constitucional exigido para a aprovação, consolidando o apoio expressivo ao texto dentro do Senado.

Foto: Reprodução

A votação também reuniu parlamentares de diferentes legendas, indicando que a discussão sobre a jornada de trabalho ultrapassou as divisões partidárias presentes em outros temas do Congresso.

O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES

A principal alteração prevista é a redução do limite semanal de trabalho, acompanhada da garantia de dois dias de descanso remunerado. A mudança poderá afetar trabalhadores de setores como comércio, serviços e indústria, nos quais diferentes formatos de escala são utilizados.
A reorganização das jornadas poderá exigir ajustes nas equipes, nos horários de funcionamento e na distribuição das folgas. Os efeitos dependerão das regras finais e das características de cada atividade profissional.

PRÓXIMOS PASSOS

Após a aprovação nos dois turnos, a proposta segue para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional. Esse procedimento é necessário para que o texto passe a integrar a Constituição, conforme as regras aplicáveis às emendas constitucionais.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A implementação não ocorrerá de forma imediata, pois o texto prevê um período de transição. Caso seja promulgada nos termos aprovados, a mudança reduzirá gradualmente a jornada máxima semanal e ampliará o tempo de descanso previsto para os trabalhadores abrangidos pela nova regra.