O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cancelou sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, que acontece de 1º a 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Segundo informação de sua assessoria, o ministro sofreu uma fratura e rompimento de ligamento no pé após uma queda em um acidente doméstico.

Apesar do ocorrido, a equipe informou que Dino "está bem", mas deve permanecer em repouso em São Luís, Maranhão, sua cidade natal.

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Em artigo publicado no site "Jota" e enviado à organização do evento, o ministro explicou que não obteve autorização médica para realizar o voo de longa duração devido ao estado de saúde.

Dino participaria de um painel sobre "Constitucionalismo Transformador", coordenado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes.

O QUE DINO DIRIA: AS QUATRO TESES DO MINISTRO

Mesmo ausente, Flávio Dino registrou as ideias que apresentaria no fórum sob o título "Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil".

No texto, ele defende que a Constituição de 1988 não serve apenas para limitar o poder, mas para direcionar o Estado na garantia de direitos sociais.

Confira o resumo dos pontos principais:

Deveres do Estado: Dino argumenta que a Constituição impõe deveres concretos ao Poder Público e que, no Brasil, a jurisdição constitucional é fortalecida pela centralidade da Carta de 1988 como instrumento de mudança social.

Medidas Estruturais: o ministro destaca que o Judiciário deve usar "medidas estruturais" para superar bloqueios históricos. Ele citou como exemplos processos sob sua relatoria no STF, como os que tratam da transparência em emendas parlamentares (orçamento secreto e emendas PIX) e a proteção de biomas como a Amazônia e o Pantanal.

Escudo da Democracia: para Dino, o STF deve atuar como barreira contra retrocessos e decisões de maiorias políticas que violem direitos fundamentais, servindo como um "anteparo" necessário à democracia.

Controle das Big Techs: a tese final foca no poder tecnológico, defendendo que plataformas digitais e algoritmos devem ser submetidos aos limites da Constituição para combater discursos de ódio e desinformação.

Dino concluiu o artigo reforçando que o constitucionalismo transformador é um "mapa do caminho" para combater a negação de direitos aos mais pobres, sem que o Judiciário substitua as funções de outros Poderes.

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O ministro encerrou a mensagem prevendo o retorno aos debates na edição de 2027 do evento.