O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira a tramitação dos processos sobre a "pejotização" em primeiro e em segundo grau.

As ações estavam suspensas desde abril do ano passado, até que a Corte máxima se manifestasse sobre o tema, mas o decano entendeu que a medida gerou um "significativo represamento" nos casos que ainda estavam sob instrução ou pendentes de julgamento.

Veja também

Presidente do PT sai em defesa de Jaques Wagner após citação em operação da PF e diz confiar em esclarecimentos do senador

Pressionado por crise, Jaques Wagner pode deixar liderança do governo para proteger Lula

Assim, a liberação vale apenas para as instâncias inferiores, para permitir que as ações sejam devidamente instruídas e julgadas pelos juízes de primeiro grau e pelos Tribunais Regionais do Trabalho. A suspensão volta a valer após o julgamento dos casos em segundo grau. A partir desta fase, os casos seguirão parados até o julgamento do STF sobre a "pejotização".

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

"Mostra-se recomendável permitir o regular prosseguimento dos processos perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, possibilitando a completa instrução processual e o julgamento das controvérsias pelas instâncias ordinárias. Tal providência não compromete a autoridade da futura decisão desta Corte nem a uniformização da interpretação constitucional da matéria, uma vez que eventuais divergências permanecerão sujeitas à incidência da tese vinculante a ser posteriormente fixada pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro em despacho assinado nesta quinta.