Começou nesta sexta-feira (7) o período de inscrições para a seleção de organizações que vão executar ações de combate ao desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais e será financiada com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.

O projeto deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias em 48 municípios prioritários, que aderiram ao programa em 2024. As entidades interessadas precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e têm até 2 de março para apresentar propostas por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).

A seleção ocorre por chamada pública, conforme edital lançado no início da semana. O foco da iniciativa é garantir a regularização ambiental e fundiária e ampliar a inclusão produtiva na região amazônica. As organizações escolhidas vão oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), apoio à agricultura familiar, incentivo a práticas agroecológicas e implantação de sistemas agroflorestais.

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A proposta é permitir que agricultores aumentem a renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. O edital prioriza pequenas propriedades rurais — imóveis de até quatro módulos fiscais — localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação.

Entre as primeiras ações estão a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar processos de regularização, seguida do apoio técnico para adoção de práticas produtivas sustentáveis.

Nesta fase inicial, serão licitados 16 lotes distribuídos pelos 48 municípios participantes, alcançando famílias dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Anater, Incra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Este é o primeiro de três projetos previstos dentro do programa União com Municípios, que deve receber cerca de R$ 600 milhões nos próximos cinco anos. A meta é promover a regularização completa de aproximadamente 30 mil famílias.

Criado em 2023, o programa aposta no protagonismo dos gestores locais para reduzir o desmatamento e os incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos já participam da iniciativa.

Até agora, mais de 1.800 equipamentos — como veículos, embarcações e itens de monitoramento — foram entregues, além de ações de capacitação técnica e pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares.

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Com cerca de R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e de projetos parceiros, o programa também investe em governança ambiental nas prefeituras, recuperação da vegetação nativa e fortalecimento das políticas de proteção da floresta.