O governo federal notificou as principais plataformas de transporte por aplicativo após relatos de cancelamentos e recusas de corridas envolvendo idosos e pessoas com deficiência. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, acionou Uber, 99, inDrive e Lady Driver e deu dez dias para que as empresas apresentem esclarecimentos sobre o atendimento oferecido a esse público.

Entre as informações solicitadas estão o número de reclamações relacionadas a discriminação e recusa de atendimento, os procedimentos adotados nos cancelamentos e os treinamentos oferecidos aos motoristas. A Senacon também quer saber se as plataformas já estudaram criar categorias específicas para idosos, pessoas com deficiência ou usuários com mobilidade reduzida.

A medida ocorre após uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou relatos de dificuldades envolvendo passageiros que utilizam cadeira de rodas, andadores, muletas, bengalas e cães-guia. Em agosto, o órgão recomendou que Uber e 99 aprimorassem a capacitação dos motoristas e os mecanismos de acompanhamento de denúncias e punições em casos de discriminação ou recusa de atendimento.

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O governo também questiona se os veículos cadastrados nos aplicativos possuem condições adequadas para transportar equipamentos de assistência. O MPF apontou, por exemplo, possíveis dificuldades relacionadas ao espaço disponível no porta-malas, inclusive em veículos equipados com cilindros de GNV. Entre as alternativas em análise está a criação de modalidades específicas de transporte para pessoas com mobilidade reduzida.

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A discussão ocorre enquanto casos concretos também chegam à Justiça. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou a 99 a pagar R$ 5 mil de indenização a um passageiro cadeirante que teve uma corrida recusada por um motorista. A Senacon deverá analisar as respostas das plataformas antes de decidir se serão necessárias novas medidas para ampliar a acessibilidade no transporte por aplicativo.