O governo federal e os partidos de oposição entraram em disputa pela votação do pacote de ajuste fiscal que pode gerar um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. A proposta deve ser analisada pelo Senado nesta quinta-feira (12), mas enfrenta resistência de parlamentares que cobram mais tempo para avaliar as medidas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia tentado colocar o projeto em votação na quarta-feira (11), poucas horas depois da apresentação do texto e do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Após reclamações sobre a falta de prazo para análise, a sessão foi suspensa e a discussão transferida para esta quinta-feira.
A oposição questiona a rapidez da tramitação e avalia que os senadores não tiveram tempo suficiente para compreender os efeitos das mudanças. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que não havia acordo para votar a proposta imediatamente. Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a base governista possui votos para garantir o avanço da matéria.
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O pacote prevê alterações nas regras do arcabouço fiscal, com mecanismos mais rígidos de controle das despesas públicas. A partir de 2027, nos períodos em que houver medidas de contenção de gastos, o crescimento real das despesas poderá ficar limitado a 2% ao ano, abaixo do teto atual de 2,5%. O texto também prevê redução de benefícios tributários e restrições às compensações de impostos.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas poderá produzir um resultado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O relatório apresentado por Eduardo Braga trabalha com uma estimativa de impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões no resultado primário. Entre as medidas estão o aumento do contingenciamento de despesas e a redução de incentivos fiscais.
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A votação também é considerada importante para a elaboração do Orçamento de 2027, que depende da definição de regras para o controle das contas públicas. Alcolumbre tenta construir um entendimento entre as lideranças para avançar com o projeto, mas, caso os senadores peçam mais prazo, a análise poderá ser adiada novamente para a próxima semana.