O governo federal oficializou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma nova plataforma voltada ao combate de furtos, roubos e extravios de aparelhos móveis no Brasil.

O sistema integra o programa Celular Seguro e será acessível por meio do site celularseguro.mj.gov.br, onde usuários poderão consultar o status de um aparelho antes da compra, utilizando o número do IMEI — código único de 15 dígitos que identifica cada celular.

Segundo as regras da plataforma, caso o aparelho conste como roubado ou furtado, ele será identificado como restrito, e o cidadão poderá devolvê-lo em qualquer delegacia, sem risco de sanções legais. O IMEI pode ser encontrado na embalagem do produto, em configurações do dispositivo ou ao digitar o comando *#06# no próprio celular.

Veja também

Governo anuncia pacote de R$ 130 milhões para ampliar assistência à população em situação de rua

Tags escondidas são usadas para rastrear mulheres em São Paulo e prática pode ser crime de perseguição

O banco também prevê o monitoramento de dispositivos em uso que tenham origem ilícita. Nesses casos, usuários poderão ser notificados para regularizar a situação ou devolver o aparelho às autoridades competentes.

A ferramenta reúne informações de operadoras de telefonia, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel e da ABR Telecom, além de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o governo, o Brasil registra cerca de 28 ocorrências de roubo ou furto de celulares por minuto, o que equivale a aproximadamente um milhão de aparelhos subtraídos por ano. O sistema já nasce com a inclusão de cerca de três milhões de dispositivos registrados entre 2020 e 2026.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que os dados do banco não poderão ser utilizados para monitoramento individual ou criação de perfis de comportamento. Informações destinadas a estudos e políticas públicas deverão ser anonimizadas, conforme as regras de proteção de dados vigentes.