A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos, que busca estabelecer garantias mínimas para motoristas e entregadores, vem avançando no Congresso Nacional com um apoio incomum: a convergência entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares da direita e do centrão.

Essa aliança inesperada tem contrariado as empresas do setor, que esperavam um texto mais alinhado aos seus interesses. A frustração ocorre apesar de a comissão especial criada para discutir o tema ser majoritariamente formada por deputados de perfil liberal, ligados a frentes parlamentares do empreendedorismo e do livre mercado.

Desde que o assunto voltou à pauta do Planalto, governo e plataformas digitais passaram a trocar acusações. Representantes dos aplicativos afirmam que o debate tem sido marcado por um ambiente de ameaça e criminalização das atividades. Nos bastidores, alegam ainda que foram excluídos das principais discussões.

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Já integrantes do governo afirmam que as empresas tentaram pressionar politicamente. Segundo interlocutores, representantes do setor teriam procurado a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e sinalizado que o tema poderia ser explorado eleitoralmente, associando o presidente Lula a um possível aumento no custo das entregas.

Publicamente, as plataformas criticam o relatório apresentado pelo deputado Coutinho, afirmando que o texto gera insegurança jurídica, eleva custos operacionais e pode afastar investimentos. O governo, por sua vez, nega falta de diálogo.

“Conversamos com as empresas, mas o foco sempre foi garantir direitos básicos aos trabalhadores. O diálogo esteve aberto, porém o governo não vai recuar de um projeto que assegure condições dignas de trabalho”, afirmou Guilherme Boulos.

Embora ainda haja dificuldade em medir o apoio da base de trabalhadores à proposta, organizações como a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea) têm participado das reuniões do grupo de trabalho e afirmam que várias de suas reivindicações foram incorporadas ao texto final.

Com o retorno das atividades legislativas nesta semana, Boulos deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o relator Coutinho e com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que presidiu a comissão especial. O encontro deve definir o calendário de votação tanto na comissão quanto no plenário.

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O presidente da Câmara já sinalizou que pretende colocar o projeto em votação, abrindo caminho para a aprovação da regulamentação ainda neste semestre.