O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda hoje. Segundo o ministro, o texto já deixou a pasta da Fazenda e será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio.

O tributo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens previstos estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais e apostas esportivas.

Durigan também afirmou que o governo chegou a um acordo com os setores econômicos que serão afetados pela cobrança. A intenção é preservar a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ajustes nas alíquotas para compensar diferenças nas bases de cálculo dos dois tributos.

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A implementação terá uma etapa de transição em 2027. De acordo com o ministro, a cobrança do IPI será mantida temporariamente em janeiro para os setores envolvidos, enquanto o Imposto Seletivo deverá começar a incidir a partir de fevereiro, respeitando o prazo de 90 dias previsto na legislação para a entrada em vigor da tributação.

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A medida provisória deverá detalhar as alíquotas e as regras de cobrança do novo imposto, que será aplicado uma única vez sobre os bens e serviços alcançados. Depois do envio, o texto precisará ser analisado pelo Congresso Nacional, responsável por discutir e deliberar sobre as regras que vão orientar a implantação do tributo.