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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, conseguiu do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, o compromisso de não promulgar, pelo menos até o fim deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
A articulação ocorreu durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira na residência oficial de Alcolumbre. Segundo informações de bastidores, Durigan apresentou à cúpula do Congresso a preocupação da equipe econômica com os impactos fiscais da medida para a União, estados e municípios.
A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira por ampla maioria, recebendo 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Como a proposta já concluiu toda a tramitação no Congresso Nacional, o próximo passo seria a promulgação do texto.
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Diferentemente dos projetos de lei, as propostas de emenda à Constituição não passam por sanção presidencial, o que impede eventual veto por parte do presidente da República.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a criação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde poderá gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões, considerando os efeitos sobre os cofres da União, dos estados e dos municípios.
A preocupação do Ministério da Fazenda é que a medida aumente significativamente os gastos previdenciários nos próximos anos, pressionando ainda mais as contas públicas em diferentes níveis de governo.
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Mesmo após a aprovação expressiva no Senado, o compromisso assumido por Davi Alcolumbre de adiar a promulgação representa uma vitória momentânea para a área econômica do governo, que busca alternativas para discutir os impactos da proposta antes que ela entre definitivamente em vigor.
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