O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou em documento enviado à Câmara dos Deputados que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode representar um risco à soberania brasileira. Segundo o chanceler, a medida abre espaço para possíveis ações extraterritoriais dos EUA, incluindo, em um cenário extremo, o uso da força militar, embora o próprio Itamaraty destaque que não há indícios concretos de que isso esteja em preparação.

Para justificar a preocupação, o ministro citou episódios recentes envolvendo a atuação americana na América Latina. Entre eles estão a operação militar que resultou na captura de Nicolás Maduro, na Venezuela, ataques contra embarcações próximas à costa da Colômbia sob a justificativa de combate ao narcotráfico e as recentes declarações do presidente Donald Trump aumentando a pressão sobre Cuba e sugerindo a possibilidade de ações mais duras contra o governo da ilha.

O governo brasileiro critica a decisão americana de enquadrar as facções como organizações terroristas, argumentando que a medida não fortalece o combate ao crime organizado e pode provocar consequências para instituições, empresas e cidadãos sem ligação com atividades criminosas. Além disso, Brasília sustenta que a classificação pode servir de base para ações unilaterais dos Estados Unidos nas áreas financeira, migratória e penal.

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Segundo Mauro Vieira, o Brasil defende que o enfrentamento ao crime organizado internacional deve ocorrer por meio da cooperação entre os países e do respeito à soberania nacional. O chanceler informou que o governo brasileiro apresentou aos Estados Unidos uma proposta de cooperação bilateral para combater as facções criminosas, mas afirmou que, até o momento, não houve resposta por parte das autoridades americanas.

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O Itamaraty reforça que a posição brasileira não representa qualquer defesa do PCC ou do Comando Vermelho. O argumento do governo é que o combate às organizações criminosas deve ser conduzido pelas instituições brasileiras, dentro da legislação nacional e das normas do direito internacional, preservando a soberania do país e evitando medidas unilaterais de outros governos.