O Senado Federal deve votar nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida é considerada uma das principais pautas com impacto fiscal em tramitação no Congresso e pode gerar um custo estimado de R$ 30 bilhões aos cofres públicos ao longo dos próximos dez anos.

A proposta passou a ser chamada nos bastidores de "pauta-bomba" por integrantes da equipe econômica devido ao potencial de ampliar despesas obrigatórias em um momento de preocupação com o equilíbrio das contas públicas. Além da aposentadoria especial, o texto prevê a regularização do vínculo funcional da categoria, restringindo contratações temporárias e terceirizadas, exceto em situações de emergência na área da saúde.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a tramitação da proposta dentro do rito constitucional. Com isso, o texto precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes de ser submetido à votação em primeiro turno. A expectativa é que essa etapa seja concluída na próxima semana, pouco antes do início do recesso parlamentar.

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A proposta conta com apoio de parlamentares que defendem o reconhecimento dos riscos e da importância do trabalho desempenhado pelos agentes de saúde em todo o país. Por outro lado, integrantes da área econômica alertam para os impactos financeiros da medida, argumentando que a criação de novos benefícios previdenciários aumenta a pressão sobre o orçamento federal.

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Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir para promulgação. O tema se soma a outras propostas em discussão no Congresso que podem elevar gastos públicos e intensificar os debates sobre responsabilidade fiscal em ano pré-eleitoral.