O Supremo Tribunal Federal determinou que sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados no mês de maio que podem ter ultrapassado o teto remuneratório do serviço público, atualmente fixado em R$ 78,8 mil.

A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Os tribunais intimados têm prazo de 48 horas para apresentar informações.

Foram notificados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Conforme o STF, outros tribunais e até Ministérios Públicos poderão ser alvo de medidas semelhantes caso sejam identificados pagamentos acima dos limites previstos.

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Na decisão, os ministros alertam que, caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder nas esferas penal, civil e disciplinar. Os presidentes dos tribunais também poderão sofrer sanções administrativas, incluindo a perda dos cargos de direção.

A apuração teve início após reportagens da imprensa com base em informações do Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo os dados analisados, embora não tenham sido criados novos benefícios, verbas autorizadas por normas administrativas teriam elevado remunerações acima do teto constitucional. Um dos casos apontados envolve um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, que recebeu aproximadamente R$ 1 milhão em um único mês.

Os tribunais argumentam que os pagamentos seguiram uma resolução conjunta aprovada pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, publicada em abril. A norma restabeleceu algumas verbas indenizatórias e regulamentou benefícios que, em determinadas situações, podem resultar em remunerações superiores ao teto constitucional.

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O caso deverá ser analisado pelo STF após o recebimento das explicações dos tribunais intimados.