O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar ao governo federal R$ 208,9 milhões em recursos adicionais para custear benefícios extras destinados a magistrados em 2026. A decisão foi comunicada pelo presidente do órgão e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, em ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).

O dinheiro seria utilizado para pagar a chamada Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício que acrescenta 5% à remuneração dos magistrados a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%. O adicional foi restabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode elevar os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.

Segundo Salomão, a desistência ocorreu após a entrada de novas receitas e a realização de ajustes no orçamento da Justiça Federal. Com a revisão das contas, o conselho concluiu que não existe mais necessidade de solicitar crédito extraordinário para cobrir essas despesas ainda neste ano.

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O pedido original fazia parte de uma solicitação conjunta que envolvia também a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por estimar em R$ 324 milhões os recursos necessários para custear benefícios de integrantes do Ministério Público da União. Até o momento da divulgação da desistência, não havia confirmação de que a Procuradoria também retiraria sua solicitação.

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A discussão ganhou destaque porque a abertura de crédito extraordinário permitiria liberar recursos fora do limite de despesas do arcabouço fiscal. A AGU havia recorrido ao STF para obter esclarecimentos sobre como cumprir as decisões da Corte diante da falta de previsão orçamentária. Com o recuo do Conselho da Justiça Federal, a necessidade de recursos adicionais permanece em análise no âmbito do Ministério Público.