Zambelli e fundamentou sua decisão em possíveis falhas relacionadas às garantias do devido processo legal. Entre os argumentos apresentados, a Corte destacou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução do caso.

O processo analisado envolve a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atribuída ao hacker Walter Delgatti. Zambelli foi condenada pelo STF a mais de dez anos de prisão por ter sido considerada a autora intelectual da ação criminosa.

Segundo a decisão italiana, foram identificados elementos que levantariam questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do julgamento. Os magistrados observaram que Alexandre de Moraes figuraria simultaneamente como vítima dos ataques ao sistema e participante de atos relacionados ao processo que resultou na condenação da ex-parlamentar.

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O documento menciona, entre outros pontos, a divulgação de um falso mandado de prisão inserido nos sistemas do CNJ durante a invasão, episódio que teria atingido diretamente a imagem e a reputação do ministro.

Para a Corte de Cassação de Roma, a participação de Moraes em diferentes etapas do caso, incluindo decisões judiciais relacionadas à condenação, ao pedido de extradição e às informações sobre eventual cumprimento de pena, geraria dúvidas quanto à neutralidade exigida em processos dessa natureza.

Com base nesses argumentos, os magistrados concluíram que houve indícios de comprometimento das garantias de defesa da acusada, apontando uma possível violação ao princípio do juiz imparcial.

A decisão representa um revés para o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras e reforça o debate jurídico sobre os limites da atuação de magistrados em processos de grande repercussão internacional.

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O caso segue gerando desdobramentos tanto no Brasil quanto na Itália e poderá motivar novas discussões judiciais nos próximos meses.