A Justiça Federal do Amapá negou o pedido do empresário Breno Barbosa Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para recuperar o registro de suas armas de fogo e o certificado de caçador, atirador e colecionador (CAC). Os documentos foram cancelados após ele ser indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Route 156.

O empresário é investigado por suposta participação em um esquema de fraude em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá. Segundo a investigação, uma organização criminosa teria manipulado processos licitatórios relacionados à manutenção da BR-156 por meio da simulação de concorrência entre empresas ligadas ao mesmo grupo.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Felipe Handro, da 6ª Vara Federal do Amapá, no último dia 1º de julho. Durante a operação, as armas de Breno Chaves Pinto foram apreendidas pela Polícia Federal.

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Na ação, a defesa argumentou que as armas e munições não tinham qualquer relação com os fatos investigados e ressaltou que o empresário colaborou com as autoridades, entregando voluntariamente os armamentos.

Ao rejeitar o pedido, o magistrado afirmou que o fato de o empresário responder a inquérito criminal e ter sido indiciado compromete o requisito de idoneidade exigido para a manutenção dos registros de armas.

Na decisão, o juiz destacou que a suspensão dos registros possui caráter cautelar e preventivo, voltado à proteção da segurança pública, e não representa uma antecipação de culpa ou aplicação de pena criminal.