A Justiça Federal determinou que a Âmbar suspenda a substituição de cabos de energia elétrica no Amazonas até que sejam apresentados dados técnicos capazes de comprovar a necessidade e a segurança dos serviços. A decisão foi assinada na tarde desta quinta-feira (17) pelo juiz federal Ricardo Campolina Sales.

Em caso de descumprimento da determinação, a concessionária poderá ser penalizada com multa de R$ 1 milhão por dia. A medida não se aplica a situações consideradas emergenciais.

A ação foi apresentada pelo senador e candidato à reeleição Eduardo Braga (MDB), que realizou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira para comentar a decisão judicial.

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Na decisão, o magistrado determinou que a eventual retomada da substituição poderá ocorrer de forma gradual caso a empresa apresente documentos que comprovem que os cabos e conectores utilizados suportam a demanda prevista para cada categoria de fornecimento. Também deverão ser apresentados os respectivos ensaios e certificados técnicos.

O juiz apontou ainda preocupação com possíveis riscos relacionados à continuidade das substituições sem a comprovação dos critérios técnicos. Entre os problemas citados estão a possibilidade de incêndios em ramais ou caixas de medição, que poderiam atingir imóveis e moradores.

Segundo Ricardo Campolina Sales, a substituição de cabos em ligações que já estavam funcionando não apresenta, neste momento, uma urgência que impeça a suspensão temporária do programa para análise dos documentos e procedimentos.

“A medida é reversível: comprovada a conformidade, o programa é retomado sem perda alguma”, escreveu o magistrado na decisão.

A Justiça também determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste sobre a regularidade da campanha de substituição realizada pela concessionária.

O magistrado afirmou que, neste momento, não identifica omissão por parte da agência reguladora ou da União. Segundo ele, a Aneel já havia sido acionada pela Defensoria Pública em 27 de agosto, pelo Ministério Público em 9 de setembro e pelo autor da ação em 15 de setembro.

A agência deverá apresentar informações sobre as providências eventualmente adotadas, incluindo medidas de análise, fiscalização e decisões relacionadas ao programa.

OUTRO LADO

Em nota, a Âmbar afirmou que assumiu a concessão de energia elétrica no Amazonas há cinco meses com o objetivo de modernizar o sistema de distribuição do estado.

De acordo com a empresa, o programa prevê a substituição de cabos nus de alumínio por cabos revestidos, do tipo concêntrico, também fabricados em alumínio.

A concessionária informou que já havia suspendido temporariamente a modernização da rede na sexta-feira (11) e que irá prestar os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes.

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A Âmbar também afirmou que o trabalho é realizado seguindo normas técnicas e práticas adotadas no setor e que a modernização tem como objetivos aumentar a segurança da rede e reduzir falhas. Segundo a empresa, o serviço não altera o consumo nem a tarifa de energia dos consumidores amazonenses.