O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o projeto de lei 5095/2025, que prevê imunidade penal e civil para qualquer pessoa que faça críticas, mesmo que ofensivas, a membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o projeto, a medida visa proteger a liberdade de expressão da população no exercício da cidadania.

O deputado destacou que a iniciativa protege a indignação popular, desde que expressa de forma não violenta e sem imputar crimes falsos. "É lícito ao povo reclamar do que é feito com seus tributos, e por isso, o Estado não pode ser utilizado para reprimir as opiniões de seu povo", afirmou Kataguiri.

 projeto altera o Código Penal e o Código Civil para proteger a liberdade de expressão dos cidadãos. A alteração prevista para o Código Penal, é:

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"Não constituem injúria ou difamação a crítica, mesmo que ofensiva ou eivada de palavras de baixo calão feita por qualquer pessoa contra membro do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário".

Já no Código Civil, o projeto estabelece que:

"A crítica, mesmo que ofensiva ou eivada de palavras de baixo calão, feita por qualquer pessoa contra membro do Poder Legislativo, de qualquer dos entes federativos" não será considerada ilícito civil.

O parlamentar explicou que o projeto se inspira em uma ideia do apresentador Danilo Gentili, proposta em discurso na televisão, sobre a chamada "Lei da Imunidade Cidadã", que garantiria aos cidadãos o direito de criticar membros dos Três Poderes sem sofrer punições legais. Em homenagem ao comediante, Kataguiri sugeriu que a proposição pudesse receber informalmente o nome de "Lei Danilo Gentili". O projeto aguarda tramitação.

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OFENSAS A PARLAMENTARES

No dia 2 de outubro, a atriz e influenciadora digital Juliana Rosa, conhecida como "Juju dos Teclados", foi alvo de operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro após ofender o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Em vídeo publicado nas redes sociais, Rosa ironizou a morte do ativista norte-americano Charlie Kirk, sugerindo que seria "uma moda que cairia super bem com qualquer peça bolsonarista" e exibindo uma foto de Nikolas durante a fala.

Fonte: Congresso em Foco