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Lei autoriza farmácias dentro de supermercados, mas impõe regras rígidas para venda de remédios
Foto: Reprodução

Lei determina instalação de farmácias em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo, e com a presença física de farmacêutico

Um novo projeto de lei aprovado no Congresso Nacional permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, ampliando o acesso da população a medicamentos — principalmente em cidades menores. A proposta agora segue para sanção presidencial.

 

Apesar da mudança, a venda de remédios não será liberada de forma comum nas prateleiras. Os medicamentos só poderão ser comercializados em um espaço exclusivo, separado do restante do supermercado e estruturado como uma farmácia tradicional.

 

O texto também exige a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o funcionamento, além do cumprimento das normas sanitárias já aplicadas às drogarias, como controle de armazenamento, temperatura e rastreabilidade dos produtos.

 

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Outra regra importante é a proibição da venda em gôndolas ou caixas comuns. Ou seja, os remédios não poderão ficar ao lado de alimentos ou produtos de consumo geral, garantindo maior segurança no uso e na orientação ao consumidor.

 

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No caso de medicamentos controlados, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento ou com transporte em embalagem lacrada até o caixa, seguindo critérios rigorosos de segurança. A proposta tem gerado debate: enquanto alguns defendem que a medida facilita o acesso aos medicamentos, especialmente em regiões com poucas farmácias, outros alertam para riscos como o aumento da automedicação e a necessidade de manter o controle sanitário. 

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