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Lei Seca nas Eleições 2026: veja onde haverá restrição e como funciona no Amazonas
Foto: Divulgação

No estado, venda e consumo de bebidas alcoólicas ficam proibidos das 2h às 17h deste domingo (4)

Pelo menos 12 estados brasileiros terão algum tipo de restrição à venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4). As regras variam conforme o estado e, em alguns casos, são definidas pelos juízes eleitorais de determinadas zonas.

 

No Amazonas, a chamada Lei Seca foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública. A proibição vale das 2h às 17h de domingo (4) em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos e locais abertos ao público.

 

A mesma restrição está prevista para 25 de outubro, caso haja segundo turno. O descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.

 

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ONDE A LEI SECA VALERÁ EM TODO O ESTADO

 

Segundo o levantamento apresentado, a restrição para o primeiro turno foi estabelecida em todo o território de:

 

Amazonas
Pará
Amapá
Acre
Roraima
Piauí
Maranhão

 

Em outros estados, a adoção da medida ocorre de forma localizada, conforme decisões das autoridades eleitorais.

 

COMO FUNCIONA NO AMAZONAS

 

No estado, a Portaria Conjunta nº 959/2026, assinada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública, determina a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h do dia 4 de outubro. A medida alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares.

 

De acordo com o TRE-AM, a medida busca preservar a ordem durante os trabalhos eleitorais e favorecer o exercício do voto.

 

ESTADOS COM REGRAS DIFERENTES

 

Em Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, não há uma proibição válida para todo o território estadual. Nesses locais, eventuais restrições ficam a cargo dos juízos eleitorais de determinadas zonas.

 

Rio Grande do Sul e Rondônia também não possuem, segundo o levantamento, uma determinação geral para todo o estado. Restrições específicas podem ser estabelecidas pelas autoridades eleitorais locais.

 

RESTRIÇÕES EM OUTROS ESTADOS

 

No Pará, a proibição começa no primeiro minuto do dia da votação e segue até as 18h. A determinação alcança venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente.

 

No Amapá, a restrição começa às 22h de sábado (3) e termina às 18h de domingo. A regra abrange venda, fornecimento, entrega e consumo em estabelecimentos e áreas públicas.

 

No Acre, a proibição vale desde os primeiros minutos de domingo até as 16h e também alcança entregas de bebidas em domicílio.

 

Em Roraima, a restrição começa às 23h de sábado e termina às 17h de domingo.

 

No Maranhão, a proibição da venda, fornecimento e consumo em locais públicos ou de acesso público vai da meia-noite até as 22h de domingo.

 

No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 18h de sábado até as 18h de domingo.

 

ONDE NÃO HAVERÁ PROIBIÇÃO ESTADUAL

 

Segundo o levantamento, não haverá uma Lei Seca estadual no Distrito Federal, Alagoas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

 

Em Alagoas, uma portaria que havia estabelecido a restrição foi revogada pela Secretaria de Segurança Pública nesta quinta-feira (1º).

 

Ceará e Rio Grande do Norte ainda não tinham uma definição informada no levantamento.

 

HORÁRIO DE VOTAÇÃO NO AMAZONAS

 

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4). Na capital e na maior parte dos municípios do Amazonas, as urnas funcionarão das 7h às 16h, no horário local.

 

Em 11 municípios que seguem o fuso do Acre — Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, São Paulo de Olivença e Tabatinga — a votação será das 6h às 15h.

 

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Caso seja necessário segundo turno, a votação está marcada para 25 de outubro. 

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