O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o projeto de lei antifacção com vetos pontuais, mantendo a destinação de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e rejeitando a proposta que iguala penas para diferentes crimes.

A avaliação dentro do governo é de que o fundo tem papel estratégico no financiamento de políticas públicas voltadas ao combate às drogas e ao crime organizado, motivo pelo qual não deve sofrer alterações. Já a equiparação das penas é vista como inadequada, pois poderia desconsiderar diferenças importantes entre os tipos de delito.

O projeto antifacção, aprovado pelo Congresso, endurece o combate às organizações criminosas, criando novos mecanismos legais e aumentando punições que podem chegar a até 40 anos de prisão . A proposta também amplia instrumentos de investigação e ações para sufocar financeiramente esses grupos .

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Apesar do avanço no enfrentamento ao crime organizado, alguns trechos geraram preocupação dentro do governo e entre especialistas, principalmente aqueles que podem provocar interpretações mais amplas da lei ou impactos na política de segurança pública.

Foto: Reprodução

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Diante disso, a tendência é que Lula sancione o texto com ajustes específicos, buscando equilibrar o endurecimento das medidas contra facções com a preservação de instrumentos considerados essenciais pelo Executivo.