Uma regra criada antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos estaria permitindo que milhões de pneus deixem de ser recolhidos e destinados corretamente todos os anos no Brasil. A denúncia foi feita pela Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), que cobra mudanças na regulamentação aplicada pelo Ibama.

Segundo a entidade, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em 2009, exclui da obrigatoriedade de logística reversa os pneus destinados às montadoras de veículos novos. Na prática, apenas os pneus vendidos no mercado de reposição entram nas metas de recolhimento, o que representa cerca de 43% da produção nacional.

A Abidip afirma que os importadores precisam comprovar a destinação ambientalmente correta de todos os pneus que colocam no mercado, enquanto os fabricantes nacionais ficam dispensados dessa obrigação em relação aos pneus instalados em veículos zero quilômetro. Para a associação, essa diferença cria uma desigualdade nas regras e aumenta o passivo ambiental do país.

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De acordo com dados da Associação Nacional da Indústria dos Pneumáticos (Anip), mais de 12 milhões de pneus foram destinados às montadoras em 2024 e 2025. Segundo os importadores, todos esses produtos deixam de integrar as metas obrigatórias de recolhimento previstas atualmente.

A entidade também argumenta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010, estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são corresponsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos produtos, sem prever exceções para pneus destinados às montadoras. Por isso, defende que a regulamentação seja atualizada para se adequar à legislação federal.

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Até a publicação da reportagem, o Ibama não havia se manifestado sobre os questionamentos feitos pela associação. A expectativa é que o tema volte a ser discutido pelos órgãos ambientais diante das críticas sobre os impactos ambientais provocados pela atual regra.