O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em todo o Brasil. O número foi divulgado nesta quarta-feira (4) pelo ministro Luiz Marinho, durante entrevista coletiva sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O volume de notificações aumentou significativamente após o segundo turno das eleições presidenciais. Até 31 de outubro, o ministério havia registrado 4.305 denúncias. Em poucos dias, o total ultrapassou 7 mil, impulsionado por relatos de ameaças, constrangimentos e possíveis retaliações contra trabalhadores por suas posições políticas.

Diante do crescimento dos registros, Luiz Marinho fez um apelo aos empresários que tenham ameaçado ou cogitado demitir funcionários por questões políticas. O ministro recomendou que os empregadores recuem dessas atitudes e, caso tenham feito ameaças, publiquem retratações nas redes sociais.

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Segundo o titular da pasta, a intenção do governo não é aplicar punições preventivas, mas garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Ele também ressaltou que nem todas as denúncias representam necessariamente situações comprovadas de assédio eleitoral, sendo necessária a investigação individual dos relatos.

As ocorrências são analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por verificar as informações e identificar possíveis irregularidades. O registro de uma denúncia não significa que a prática tenha sido confirmada, e as medidas administrativas dependem da apuração dos fatos.

A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções políticas. Em situações comprovadas de demissão discriminatória, o funcionário pode solicitar a reintegração ao emprego, com pagamento dos salários do período de afastamento, ou optar pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente.

As empresas também podem ser obrigadas a pagar indenizações por danos morais individuais ou coletivos. Entre as penalidades previstas estão multas equivalentes a dez vezes o maior salário pago pelo empregador, com acréscimo de 50% em caso de reincidência, além de restrições à obtenção de empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.

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O Ministério do Trabalho reforça que a liberdade de escolha política deve ser respeitada nas relações profissionais. Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem ameaças, pressões para votar em determinado candidato ou demissões motivadas por posicionamento político podem registrar denúncias nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.