O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (3) no Superior Tribunal Militar (STM) um conjunto de representações que pedem a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais das Forças Armadas condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, o pedido atinge também os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante da Marinha Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo conhecido como trama golpista.

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A ação do MPM solicita ao STM que avalie se as condenações tornam esses oficiais “indignos ou incompatíveis com o oficialato”, o que, segundo a Constituição, pode justificar sua expulsão das Forças Armadas e a cassação de posto e patente.

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O STM agora deverá sortear relatores para cada representação e dar início à análise de mérito, com direito de defesa para os acusados antes da decisão final. A perda da patente também pode afetar benefícios, como o cumprimento da pena em regime militar ou a manutenção de pensões dos dependentes.