O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público analise a possibilidade de celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no caso de um ex-soldado do Exército que foi condenado por portar 0,84 grama de maconha. A decisão foi tomada para verificar se os requisitos legais do Código de Processo Penal foram atendidos e se o acordo pode ser aplicado.

O processo havia sido enviado pela defesa ao Ministério Público Militar, mas o juízo de primeira instância negou a possibilidade do acordo sob o argumento de que ele não seria aplicável no âmbito da Justiça Militar. Essa interpretação foi seguida pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Veja também 

Denunciado por assédio sexual pelo Ministério Público, secretário Romualdo Figueiredo desfila em eventos e prefeita Valciléia Maciel se cala

Maria Enxofre do Carmo mente, ataca alunos e tenta esconder o fracasso retumbante do curso de Medicina da Fametro. VEJA VÍDEO

Dino ressaltou em sua decisão que o STF já tem entendimento favorável à aplicação do ANPP mesmo em processos militares em que estejam preenchidos os critérios legais, como confissão e provas claras, e que a negativa de analisar a proposta pelo MP contraria esse entendimento.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

A determinação abre caminho para que o caso seja reavaliado pelo Ministério Público, que deverá decidir se propõe ou não o acordo de não persecução penal, o que poderia evitar penas mais gravosas para o ex-soldado.