O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Polícia Federal utilize, em procedimento administrativo disciplinar, provas do processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é réu por atuação nos Estados Unidos em favor de sanções contra autoridades brasileiras.

O pedido de compartilhamento foi feito pela própria Polícia Federal para instruir investigação administrativa que apura possíveis atos de improbidade atribuídos ao ex-parlamentar. Segundo a corporação, Eduardo é investigado por supostamente ameaçar e expor servidores da PF com o objetivo de constrangê-los e intimidá-los em razão de suas atuações em investigações supervisionadas pelo STF.

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Ao analisar o caso, Moraes considerou que o compartilhamento das provas é “útil, razoável, adequado e pertinente”. O ministro também destacou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favorável ao pedido, apontando que a medida contribui para a economia de recursos públicos e para a eficiência administrativa.

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Eduardo Bolsonaro responde como réu por coação. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teriam atuado para incentivar sanções internacionais com o objetivo de interferir no andamento de processos conduzidos pelo STF, incluindo aquele que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.