O ministro Alexandre de Moraes deve decidir até a próxima quinta-feira (25) se mantém ou revoga a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A data marca o encerramento do prazo de 90 dias da medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após decisão no âmbito de processos relacionados à investigação sobre tentativa de ruptura institucional. Ele também foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em outro processo ligado ao caso.

A defesa do ex-presidente argumenta que ele não reúne condições de cumprir pena em regime fechado devido ao agravamento de problemas de saúde, incluindo recuperação recente de uma pneumonia bacteriana. O STF deve considerar laudos médicos atualizados apresentados pelos advogados antes de tomar a decisão.

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Além da questão médica, outro ponto que pode influenciar a análise do ministro é a investigação envolvendo uma arma registrada em nome do ex-presidente. O caso veio à tona após um segurança de Bolsonaro ser abordado em uma blitz em Brasília com o armamento, que teria sido levado para manutenção.

Após o episódio, Moraes determinou que a defesa prestasse esclarecimentos, questionando o motivo do envio do equipamento para conserto próximo ao fim do período da prisão domiciliar.

Atualmente, Bolsonaro cumpre a medida com uso de tornozeleira eletrônica e restrições, incluindo proibição de uso de celular, redes sociais e gravações de conteúdo para internet. As visitas também dependem de autorização do STF, e a residência é monitorada por forças de segurança.

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A decisão de Moraes deverá definir se o ex-presidente permanece em prisão domiciliar ou se haverá alteração no regime cautelar após o término do prazo estabelecido.