Ex-deputado é réu em ação que tramita na Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro na ação em que ele é réu por coação no curso do processo. O procedimento ocorrerá por videoconferência.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Defensoria Pública da União foram intimados da decisão nesta terça. A determinação se deu após Moraes entender que o caso de Eduardo não se enquadra em hipótese de absolvição sumária.
O STF tentou intimar Eduardo Bolsonaro da decisão que marcou a audiência, mas não teve sucesso. Em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, "de forma transitória, fora do território nacional".
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O procedimento se dá no bojo da ação penal que foi aberta após a Primeira Turma do STF receber denúncia contra Eduardo Bolsonaro, em novembro do ano passado.
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O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.