O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) que inclui o fornecimento de viaturas para as forças de segurança do Estado.

A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM nesta segunda-feira (10). A partir do procedimento, o órgão deverá reunir documentos, informações sobre o contrato e outros elementos que possam ajudar a esclarecer como o acordo foi executado.

A investigação ocorre em meio a denúncias e questionamentos públicos envolvendo contratos mantidos pelo Governo do Amazonas e empresas que foram apontadas como ligadas à família do governador Roberto Cidade (União Brasil).

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O MP-AM deverá analisar as condições previstas no contrato, a execução dos serviços, o cumprimento das obrigações estabelecidas e a atuação dos órgãos públicos envolvidos.

Entre os pontos que poderão ser examinados estão documentos relacionados à contratação, à prestação dos serviços e ao fornecimento das viaturas destinadas às forças policiais.

A instauração do procedimento, no entanto, não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades. A investigação está em fase inicial e deverá avaliar os fatos e reunir elementos antes de qualquer eventual responsabilização.

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Ao longo da apuração, o Ministério Público poderá solicitar novos documentos, ouvir envolvidos e adotar outras medidas consideradas necessárias para esclarecer as circunstâncias relacionadas ao contrato.