O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar medidas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) diante dos problemas estruturais identificados na Escola Estadual Padre José Schneider, em Santa Isabel do Rio Negro.

A unidade, que oferece ensino médio em tempo integral no município, foi alvo de fiscalização após denúncias sobre as condições do prédio. Durante a inspeção realizada pelo MPAM, foram constatadas falhas que podem comprometer a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.

Entre os problemas observados estão instalações elétricas desgastadas, salas de aula em condições precárias, ausência de climatização adequada e infiltrações que provocam acúmulo de água no forro da escola. Segundo o órgão, uma nova vistoria verificou que parte das irregularidades permanece sem solução.

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O procedimento foi instaurado após alertas encaminhados pelo Conselho Tutelar, que manifestou preocupação com a situação da estrutura física da unidade de ensino. O objetivo da medida é garantir que sejam adotadas providências para assegurar condições adequadas de funcionamento da escola.

Durante a apuração, o Ministério Público também identificou inconsistências em informações encaminhadas pela Seduc-AM sobre o cronograma de obras. De acordo com o órgão, documentos enviados faziam referência a intervenções previstas para outro município, o que levou à solicitação de esclarecimentos adicionais.

Assinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, o procedimento estabelece prazo para que a secretaria apresente informações detalhadas sobre as ações planejadas para a unidade, incluindo cronograma de reparos, instalação de equipamentos de climatização e medidas voltadas à segurança dos estudantes durante a execução das obras.

O MPAM destacou que a iniciativa tem como base dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito à educação em ambiente seguro e adequado.

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A expectativa é que as informações solicitadas permitam acompanhar a adoção das medidas necessárias para melhorar a infraestrutura da escola e assegurar condições adequadas de ensino para alunos e profissionais da educação no município.