O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), ingressou com duas ações civis públicas na Justiça Federal para responsabilizar as concessionárias das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau pelos impactos ambientais e sociais provocados na Bacia do Rio Madeira, em Rondônia.

As instituições também cobram do governo federal a adoção de medidas urgentes para garantir uma gestão mais democrática dos recursos hídricos da região e pedem uma reparação financeira que pode chegar a R$ 330 milhões.

Segundo o MPF, os empreendimentos provocaram profundas alterações no ecossistema do Rio Madeira, comprometendo a reprodução de espécies de peixes, afetando a atividade pesqueira e causando prejuízos econômicos e sociais às comunidades ribeirinhas, indígenas e pescadores artesanais que dependem do rio para sobreviver.

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ACUSAÇÃO DE FRAUDE EM ESTUDOS AMBIENTAIS

Na primeira ação, o Ministério Público acusa a concessionária Santo Antônio Energia (SAE) de ter omitido informações relevantes durante o processo de monitoramento ambiental realizado entre 2011 e 2013.

De acordo com os órgãos fiscalizadores, a empresa teria interpretado dados técnicos de forma tendenciosa para minimizar os impactos ambientais provocados pela usina e apresentar um cenário menos grave ao órgão responsável pelo licenciamento ambiental.

As ações apontam que a interrupção das rotas migratórias de diversas espécies reduziu drasticamente os estoques pesqueiros do Rio Madeira.

Segundo os estudos apresentados, espécies de grande importância comercial, como a dourada e o filhote, registraram queda de até 95% da biomassa em algumas comunidades, comprometendo a renda e a segurança alimentar de milhares de famílias que vivem da pesca artesanal.

COMITÊ DE GESTÃO É REIVINDICADO APÓS 15 ANOS DE ATRASO

Na segunda ação, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sejam obrigadas a instalar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira (CBH) e sua Agência de Águas.

Segundo os órgãos, o governo federal está em situação de omissão há mais de 15 anos ao não implementar o colegiado previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Para o Ministério Público, a ausência do comitê impede que pescadores, indígenas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais participem das decisões sobre a utilização das águas do Rio Madeira, concentrando as decisões em órgãos federais sediados em Brasília.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE NOVOS LICENCIAMENTOS

Como medida cautelar, as instituições solicitam à Justiça a suspensão imediata da concessão de novos licenciamentos ambientais para grandes empreendimentos previstos na bacia hidrográfica do Rio Madeira, incluindo projetos como a Usina Binacional e a Hidrovia do Madeira.

O pedido prevê que a suspensão permaneça em vigor até que sejam realizados estudos independentes capazes de avaliar os impactos ambientais acumulados provocados pelas hidrelétricas já existentes.

Caso o Comitê de Bacia não seja implantado no prazo de um ano, o MPF requer que a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) sejam impedidos de conceder ou renovar outorgas e licenças ambientais para novos empreendimentos de grande porte na região.

TRABALHO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS TAMBÉM FOI AFETADO

O Ministério Público do Trabalho destaca que os danos vão além da questão ambiental.

Segundo o órgão, o Rio Madeira representa o principal ambiente de trabalho de milhares de pescadores artesanais e comunidades tradicionais.

Com a redução dos estoques pesqueiros, muitas famílias perderam sua principal fonte de renda e passaram a enfrentar dificuldades para manter suas atividades econômicas, sendo obrigadas, em alguns casos, a migrar para atividades consideradas mais precárias e de maior risco, como o garimpo ilegal.

MPF PEDE R$ 330 MILHÕES EM INDENIZAÇÕES

As ações judiciais pedem a condenação das concessionárias ao pagamento de, no mínimo, R$ 250 milhões para compensar os danos ambientais considerados permanentes e aqueles ocorridos durante o período de degradação.

Além disso, o MPF solicita indenização por danos morais coletivos de R$ 50 milhões contra a Santo Antônio Energia e outros R$ 30 milhões contra a Jirau Energia.

Os recursos, caso haja condenação, deverão ser destinados a projetos de recuperação ambiental do Rio Madeira e de fortalecimento das comunidades ribeirinhas atingidas.

Os órgãos também pedem que as empresas sejam obrigadas a executar programas técnicos de recomposição dos estoques pesqueiros, recuperação ambiental e incentivo à pesca artesanal, garantindo a participação direta de colônias de pescadores, associações comunitárias e representantes das populações tradicionais em todas as etapas das ações.

HIDRELÉTRICAS CUSTARAM CERCA DE R$ 38,5 BILHÕES

As usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau começaram a ser construídas em 2008, no Rio Madeira, em Rondônia, como parte do programa de expansão da matriz energética brasileira.

As obras foram concluídas em 2016 após sucessivos atrasos, revisões de projeto e paralisações provocadas por greves.

Inicialmente orçada em R$ 12,2 bilhões, a Usina de Santo Antônio teve custo final estimado em aproximadamente R$ 20 bilhões.

Já a Usina de Jirau, cujo orçamento inicial era de cerca de R$ 9 bilhões, terminou com custo aproximado de R$ 18,5 bilhões.

Somados, os dois empreendimentos consumiram aproximadamente R$ 38,5 bilhões em investimentos e hoje figuram entre as maiores hidrelétricas em operação no Brasil.