O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar uma possível utilização eleitoral do Castramóvel, serviço público de castração animal mantido pelo Governo do Amazonas, em benefício da deputada estadual Joana Darc Cordeiro de Lima.

A apuração teve início após uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), acompanhada de fotografias feitas em 4 de setembro de 2026, na Rua Dom Jakson, no bairro Puraquequara, zona leste de Manaus.

De acordo com os registros apresentados, o Castramóvel, vinculado à Secretaria de Estado de Proteção Animal, realizava atendimentos em uma via pública. Nas proximidades, também foi identificada uma caminhonete com propaganda eleitoral da parlamentar.

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Após analisar os documentos e as imagens, o MPF identificou indícios de possível utilização promocional de um serviço público de caráter social para favorecer uma candidatura.

A prática, caso seja comprovada, pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral, conforme o artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/1997.

O órgão também pretende verificar se houve eventual captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos. Essa irregularidade pode ser caracterizada quando há oferta de vantagem ao eleitor em troca de apoio político, conforme estabelece o artigo 41-A da mesma legislação.

DENÚNCIA SE TRANSFORMA EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL

A decisão de dar continuidade à apuração foi formalizada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Rafael Klautau Borba Costa.

Com isso, a Notícia de Fato nº 1.13.000.002812/2026-23 foi convertida em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE).

O procedimento terá prazo inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante esse período, o Ministério Público deverá reunir informações para esclarecer as circunstâncias dos atendimentos realizados pelo Castramóvel e verificar se houve alguma relação com a campanha eleitoral da deputada.

Foto: Divulgação

INVESTIGAÇÃO NÃO REPRESENTA CONDENAÇÃO

O MPF esclareceu que o caso ainda está em fase de investigação preliminar. Dessa forma, a abertura do procedimento não significa que houve comprovação de irregularidade ou que a parlamentar tenha sido condenada.

A apuração busca reunir elementos que permitam identificar se houve violação das normas eleitorais.

A reportagem informou que procurou a deputada Joana Darc para apresentar questionamentos e garantir espaço para seu posicionamento sobre a investigação.

Até o fechamento da matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da parlamentar.