O vereador Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar, e Kidson Maia de Souza, ambos filiados ao Partido Liberal (PL), foram intimados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a realizar o pagamento de uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular.

A penalidade é resultado de uma representação apresentada pelo diretório estadual do partido Avante, que questionou a divulgação de conteúdo considerado irregular durante o período eleitoral. A ação foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral, que aplicou a multa aos representados.

Após a condenação, os dois apresentaram embargos de declaração ao TRE-AM e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o recurso especial teve seguimento negado, e a decisão condenatória foi mantida.

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O processo transitou em julgado em 18 de outubro de 2026, o que significa que a condenação se tornou definitiva e não cabe mais recurso ordinário para contestar o mérito da decisão.

Com o encerramento da fase recursal, o Ministério Público Eleitoral solicitou o cumprimento definitivo da sentença e a intimação dos dois políticos para que realizem o pagamento voluntário da multa no prazo de 15 dias.

A determinação estabelece que, caso o valor não seja quitado dentro do prazo, poderão ser acrescentados 10% de multa e outros 10% referentes aos honorários advocatícios, conforme previsto na legislação.

A decisão também prevê medidas para garantir o pagamento da dívida, incluindo bloqueio de valores em contas bancárias, inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de inadimplentes e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), observados os procedimentos legais.

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O despacho foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM em 6 de novembro de 2026 e assinado pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. A intimação marca o início da etapa de cobrança da multa aplicada no processo.

Fotos: Reprodução