O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do processo de certificação e da venda de créditos de carbono no Pará, apontando possíveis irregularidades no modelo adotado pelo estado. A medida foi encaminhada à entidade responsável pela validação desses créditos e ocorre no contexto de uma ação civil pública que questiona a legalidade do sistema.

Segundo o MPF, a continuidade do processo só deveria ocorrer após a conclusão da ação judicial, que investiga falhas no programa estadual de REDD+ e em contratos firmados para comercialização de créditos ambientais. O órgão também pede a suspensão da participação do Pará no mercado até que todas as questões sejam esclarecidas.

Entre os principais problemas apontados está a possível violação da legislação federal, que proíbe a venda antecipada de créditos de carbono relacionados a reduções futuras de emissões. De acordo com os procuradores, a definição prévia de preços e volumes antes da certificação efetiva pode configurar prática ilegal.

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Outro ponto levantado é a ausência de consulta prévia a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, exigida por normas internacionais. Para o MPF, a falta desse processo compromete a validade dos contratos firmados e pode representar violação de direitos dessas populações.

A ação também alerta para riscos como a chamada “dupla contagem” de créditos, devido à existência de projetos paralelos em territórios tradicionais sem um sistema integrado, o que pode gerar insegurança jurídica para investidores e compradores.

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Diante desse cenário, o MPF solicitou que sua manifestação seja incluída no processo de certificação para dar transparência às incertezas envolvendo o projeto, enquanto a Justiça analisa o caso e decide sobre a validade das iniciativas no estado.