Municípios brasileiros têm intensificado a cobrança por mais transparência da Agência Nacional de Mineração (ANM) na distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração. A principal reclamação é a falta de clareza nos critérios utilizados e na divulgação de informações detalhadas sobre os repasses feitos às cidades afetadas pela atividade.

Segundo representantes municipais, a ausência de dados mais completos dificulta a verificação dos valores recebidos e impede que as prefeituras consigam contestar possíveis inconsistências. Em muitos casos, gestores afirmam não ter acesso às informações necessárias para acompanhar corretamente os cálculos realizados pela ANM.

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COBRANÇA POR MAIS CLAREZA NOS REPASSES

Municípios brasileiros têm intensificado a pressão sobre a Agência Nacional de Mineração (ANM) por mais transparência na distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalties da mineração. Gestores alegam dificuldade para acessar informações detalhadas sobre os critérios utilizados nos repasses.

FALTA DE DADOS DIFICULTA FISCALIZAÇÃO

Segundo representantes de cidades afetadas pela atividade mineradora, a ausência de dados claros impede que as prefeituras verifiquem se os valores recebidos estão corretos. A situação se torna ainda mais crítica quando os municípios precisam contestar cálculos ou apresentar recursos administrativos, já que muitas vezes não têm acesso às informações necessárias.

CRITÉRIOS E DISTRIBUIÇÃO GERAM QUESTIONAMENTOS

A principal crítica está relacionada à forma como a ANM define os critérios de distribuição dos recursos, especialmente para municípios considerados “afetados” — aqueles que não produzem minério, mas sofrem impactos da atividade, como transporte e infraestrutura. A falta de transparência nesses critérios tem gerado dúvidas e insegurança entre os gestores locais.

IMPORTÂNCIA DA CFEM PARA OS MUNICÍPIOS

A CFEM é uma compensação financeira paga por empresas mineradoras e distribuída entre União, estados e municípios, com o objetivo de amenizar impactos sociais, econômicos e ambientais da mineração. Para muitas cidades, esses recursos representam uma fonte significativa de receita pública.

Foto: Reprodução

EXIGÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA JÁ ESTÁ PREVISTA EM LEI

Apesar das críticas, a legislação brasileira determina que os entes beneficiados devem divulgar como utilizam os recursos recebidos, seguindo regras de transparência pública. Ainda assim, especialistas apontam que é necessário avançar na clareza das informações fornecidas pela própria ANM sobre os repasses.

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PRESSÃO POR MUDANÇAS NO SISTEMA

Diante do cenário, entidades que representam municípios defendem ajustes no modelo atual, com maior acesso a dados e critérios mais objetivos. A expectativa é que melhorias na transparência garantam mais controle sobre os valores distribuídos e fortaleçam a confiança no sistema de compensação da mineração.