O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) realizou o pagamento de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais, conforme determinação judicial com trânsito em julgado. A indenização é resultado de declarações consideradas transfóbicas, feitas por Nikolas quando ainda era vereador em Belo Horizonte.

O valor foi depositado no dia 6 de janeiro, após a condenação ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A assessoria de Duda Salabert confirmou o pagamento e informou que a parlamentar optou por não comentar o caso.

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A ação judicial teve início em 2020. Em decisão inicial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia fixado a indenização em R$ 30 mil, ao concluir que as falas do então vereador representaram desrespeito à identidade de gênero da parlamentar, com uso de termos ofensivos e ampla repercussão nas redes sociais. Para o tribunal, as manifestações configuraram ato ilícito passível de reparação por danos morais.

Foto: Reprodução

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Na tentativa de suspender a condenação, Nikolas Ferreira recorreu ao STJ, mas o pedido foi negado. A Corte entendeu que não havia fundamento excepcional para a concessão de efeito suspensivo e determinou o acréscimo de 10% ao valor da indenização, referentes a honorários advocatícios. Até o momento, o parlamentar não se manifestou publicamente sobre o pagamento da indenização.