A prática da Medicina no Brasil passa a depender da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A exigência foi estabelecida pela Lei 15.527/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União. A medida busca avaliar os conhecimentos e as competências dos futuros profissionais antes da liberação do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

A nova legislação determina que os estudantes sejam submetidos a três avaliações durante a graduação. As provas ocorrerão ao final do quarto semestre, do oitavo semestre e do décimo segundo semestre, correspondente à conclusão do curso. O resultado será calculado a partir da média acumulada das avaliações, com peso maior para a última etapa.

A pontuação mínima necessária para comprovar a proficiência será definida pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Os estudantes que não alcançarem o desempenho exigido poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores. Enquanto não comprovarem a proficiência, não poderão obter o registro profissional para atender pacientes e exercer atividades exclusivas da Medicina.

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A regra será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes desse prazo ficará dispensado da nova exigência, assim como médicos que já possuíam diplomas reconhecidos no Brasil. Profissionais formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a mesma data também estão incluídos nas regras de dispensa.

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Além de avaliar individualmente os futuros médicos, o Enamed servirá para acompanhar a qualidade das faculdades de Medicina. Os resultados das instituições serão divulgados anualmente, e cursos com desempenho insatisfatório poderão passar por processos de supervisão do Ministério da Educação. A legislação também permite utilizar a nota dos estudantes aprovados em processos seletivos para residência médica e cria mecanismos específicos para avaliar a qualidade desses programas