Pacientes brasileiros têm recorrido à Justiça Federal para conseguir autorização para importar canetas à base de tirzepatida produzidas no Paraguai, mesmo após a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O principal motivo apontado é a diferença de preço entre os produtos comercializados no exterior e os medicamentos autorizados no Brasil.

Levantamento identificou ao menos 14 ações judiciais envolvendo pedidos de importação ou devolução de medicamentos apreendidos. Em cinco casos, decisões liminares concederam autorização para a entrada das canetas sob a justificativa de uso pessoal e mediante apresentação de receita médica.

A tirzepatida é considerada uma das substâncias mais modernas para o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. No Brasil, ela é comercializada por meio de medicamentos regularmente registrados na Anvisa. No entanto, versões produzidas no Paraguai foram proibidas pela agência por não terem passado pelo processo de avaliação sanitária exigido no país.

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Segundo a Anvisa, nove marcas paraguaias já tiveram a entrada proibida no território nacional. O órgão alerta que não há garantias sobre a eficácia, segurança, procedência, transporte e armazenamento desses produtos, fatores considerados fundamentais para a preservação da qualidade do medicamento.

A agência também destaca que a importação dessas canetas é considerada irregular e que a entrada dos produtos no país pode configurar contrabando. Apenas entre janeiro e maio deste ano, a Receita Federal apreendeu cerca de 414 mil unidades de medicamentos irregulares à base de GLP-1, número mais de 12 vezes superior ao registrado durante todo o ano passado.

O tema tem provocado divergências no Judiciário. Enquanto alguns magistrados entendem que a importação para uso pessoal pode ser autorizada mediante prescrição médica, outros sustentam que não cabe ao Poder Judiciário contrariar determinações sanitárias da Anvisa, órgão responsável pela fiscalização e regulação de medicamentos no Brasil.

Especialistas em direito da saúde e entidades médicas alertam para os riscos do uso de medicamentos sem registro sanitário nacional. Segundo eles, a ausência de avaliação técnica impede a comprovação de qualidade, eficácia e segurança dos produtos comercializados no exterior.

Dados do sistema de farmacovigilância da Anvisa apontam que já foram registradas 545 notificações de reações adversas relacionadas à tirzepatida desde sua aprovação no Brasil, incluindo 44 mortes sob investigação. No entanto, não é possível determinar quantos desses casos estão relacionados a medicamentos irregulares.

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Diante do aumento da procura e das decisões judiciais favoráveis, a Anvisa tem recorrido das autorizações concedidas e reforçado os alertas sobre os riscos associados ao consumo de produtos sem aprovação sanitária no país.