O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), o encaminhamento do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia, suspendendo temporariamente o avanço do tratado. A medida busca avaliar a legalidade e a compatibilidade do texto com as normas e bases jurídicas do bloco europeu.

A moção foi aprovada por margem estreita, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Com a decisão, a entrada em vigor do acordo fica, em princípio, impedida por vários meses. Ainda assim, a Comissão Europeia pode optar por aplicar o tratado de forma provisória enquanto a Corte realiza a análise.

O Tribunal deverá verificar se o texto está em conformidade com o direito europeu. Caso identifique incompatibilidades, o acordo precisará ser alterado antes de avançar, o que pode atrasar a aprovação final em pelo menos seis meses. Se não houver objeções jurídicas, o processo retorna ao Parlamento para nova votação.

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O acordo entre os dois blocos foi assinado no último sábado (17) e prevê a criação de uma ampla zona de livre comércio. Anfitrião da cerimônia e presidente pro tempore do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e defendeu maior cooperação entre Europa e América do Sul diante de um cenário global complexo.

Com potencial para abranger mais de 700 milhões de consumidores, o acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo os 27 países da UE e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.

Entre os impactos previstos, a UE ampliaria exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores para a América do Sul, enquanto produtos agrícolas sul-americanos como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja teriam maior acesso ao mercado europeu. Críticos do acordo, porém, alertam para possíveis prejuízos à agricultura europeia, diante da concorrência com produtos importados mais baratos e questionamentos sobre padrões fitossanitários.

Para o Brasil, o setor agropecuário tende a ser um dos principais beneficiados, já que o país é um dos maiores produtores globais e tem a União Europeia como seu segundo maior mercado consumidor. 

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