A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes.

O caso teve início em 15 de junho, quando policiais militares encontraram uma pistola Glock calibre 9 mm e um carregador em um veículo utilizado pela equipe de segurança de Bolsonaro. Segundo o motorista, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a arma havia sido retirada da residência do ex-presidente para passar por manutenção e seria devolvida posteriormente.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que mantinha o armamento em casa por questões de segurança. Após investigação, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que não houve crime relacionado à posse da arma nas circunstâncias apuradas.

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No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que a arma possuía registro válido, mas destacou que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo.

Segundo o documento, a legislação exige requisitos de idoneidade para a manutenção do registro, como a inexistência de processos criminais em andamento, condição que não se aplica ao ex-presidente. Ainda assim, a PGR entendeu que essa situação pode resultar em medidas administrativas, como a perda do certificado de registro da arma, mas não configura falta disciplinar capaz de justificar o agravamento da prisão domiciliar.

A manifestação também relembra que Bolsonaro já teve a prisão domiciliar revogada anteriormente após um episódio envolvendo a tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, ele voltou a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias, em decorrência de problemas de saúde.

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Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém as atuais condições da prisão domiciliar ou adota novas medidas no âmbito do processo.