Tutores de cães e gatos poderão ter uma nova possibilidade de abatimento no Imposto de Renda. Um projeto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) propõe permitir que despesas com consultas, exames e tratamentos veterinários sejam descontadas da base de cálculo do tributo, com limite anual de R$ 2.275,08 por contribuinte.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 5.668/2026 e contempla pagamentos realizados a médicos-veterinários, clínicas e hospitais especializados, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para deduzir gastos com aparelhos e próteses, será necessário apresentar receita veterinária e nota fiscal em nome do beneficiário.

Um dos requisitos previstos é que os animais estejam cadastrados no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Como a plataforma permite atualmente o registro de cães e gatos, o benefício alcançaria inicialmente os tutores dessas duas espécies. Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por seguros não poderiam entrar no abatimento.

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O limite de R$ 2.275,08 seria aplicado por contribuinte, independentemente da quantidade de animais. A medida não representaria uma devolução direta desse valor, mas uma redução da renda utilizada no cálculo do Imposto de Renda. Assim, o impacto no imposto a pagar dependeria da situação tributária de cada pessoa.

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Apesar da divulgação da proposta nas redes sociais, a dedução ainda não está valendo. O projeto foi apresentado ao Senado em outubro de 2026 e ainda aguarda encaminhamento para análise nas comissões. Caso seja aprovado e transformado em lei, o benefício terá duração prevista de cinco anos e começará a produzir efeitos em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da nova legislação.