Às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4), eleitores precisam ficar atentos às regras sobre propaganda eleitoral. Uma delas envolve os banners, panfletos e outros materiais de campanha que estejam instalados de acordo com as normas da Justiça Eleitoral.

Rasgar, queimar, alterar ou inutilizar uma propaganda eleitoral regularmente empregada pode configurar crime eleitoral. O Código Eleitoral prevê, nesses casos, detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. A regra está prevista no artigo 331 do Código Eleitoral.

Já a distribuição de material gráfico no dia da eleição é proibida. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), santinhos, panfletos e outros materiais impressos podem ser distribuídos somente até as 22h do dia anterior à votação. Também é proibido jogar material de campanha nas ruas ou nas proximidades dos locais de votação.

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Os materiais impressos de campanha devem trazer informações como o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e do contratante, além da tiragem. O conteúdo também pode ser produzido em Braille e acompanhado de texto alternativo com autodescrição das imagens para garantir acessibilidade.

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Assim, no domingo (4), o eleitor não pode distribuir propaganda impressa nem destruir ou danificar material de campanha que esteja regularmente instalado. A legislação estabelece regras diferentes para cada situação, e o descumprimento pode resultar em consequências na esfera eleitoral e criminal.