Ministro Alexandre de Moraes, do STF
As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos que rejeite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar a ação movida contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. As companhias afirmam que o governo brasileiro mudou sua posição para tentar impedir o andamento do processo na Flórida.
Na manifestação apresentada à Justiça, as empresas citam um documento enviado pelo Ministério da Justiça ao governo americano em 2025, no qual o Brasil afirmava que decisões judiciais brasileiras não possuem efeito fora do território nacional e devem seguir mecanismos internacionais, como tratados de cooperação jurídica.
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Segundo Rumble e Trump Media, a AGU agora sustenta uma tese diferente ao afirmar que as decisões de Moraes são atos soberanos do Estado brasileiro e, por isso, estariam protegidas por imunidade perante a Justiça dos Estados Unidos. As plataformas alegam que o ministro teria ultrapassado sua competência ao enviar ordens diretamente para a empresa nos EUA, determinando bloqueios de contas e remoção de conteúdos.
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A AGU, por sua vez, argumenta que a ação representa uma tentativa de atacar a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro. O governo sustenta que Moraes agiu no exercício de suas funções como ministro do STF e, por isso, o processo deveria ser extinto pela Justiça americana.