O vereador de Manaus Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), tenta levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma discussão judicial que pode influenciar o andamento do processo em que responde pela morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa. A defesa busca impedir o prosseguimento de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a absolvição sumária do parlamentar. O caso envolve um episódio ocorrido em junho de 2019, na zona norte da capital amazonense.

A defesa argumenta que a apelação do Ministério Público foi apresentada fora do prazo legal e que essa questão deveria impedir o andamento do recurso. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), porém, não admitiu o recurso especial apresentado pelos advogados de Salazar. A decisão foi assinada em 16 de setembro pelo vice-presidente da Corte, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil.

Com a decisão, permanece em tramitação a apelação do Ministério Público contra a absolvição concedida em setembro de 2025. Na ocasião, o juiz Fábio Lopes Alfaia entendeu que Salazar, que era policial militar na época dos fatos, havia agido no estrito cumprimento do dever legal. A promotoria discorda dessa conclusão e sustenta que existem indícios de excesso doloso na atuação do então policial.

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O episódio aconteceu em 24 de junho de 2019, quando Felipe Kevin e outro homem estavam em uma motocicleta após um suposto roubo e foram perseguidos por Salazar. Segundo a acusação, depois da queda da motocicleta, o policial efetuou disparos que atingiram Felipe Kevin. O Ministério Público afirma que a vítima já estaria imobilizada quando foi baleada e questiona a justificativa de legítima defesa apresentada pela defesa.

Em abril de 2026, a Câmara Criminal do TJAM determinou que a apelação do Ministério Público tivesse prosseguimento, por entender que a promotoria havia apresentado argumentos suficientes para contestar a absolvição. A decisão não analisou definitivamente a acusação nem determinou que Salazar fosse levado imediatamente a júri popular. O questionamento sobre o prazo do recurso ainda deverá ser examinado na etapa processual adequada.

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A decisão mais recente também não representa condenação. Caso a apelação seja admitida e acolhida, a absolvição poderá ser derrubada e o processo avançar para uma possível submissão do vereador ao Tribunal do Júri. A defesa ainda pode tentar recorrer ao STJ por meio de um agravo contra a decisão que barrou o recurso especial. Até que novas decisões sejam tomadas, o caso continua em tramitação na Justiça do Amazonas.