A bancada do PT no Senado pretende se reunir no início desta semana para tentar chegar a um entendimento sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O assunto divide os parlamentares e passou a provocar um impasse durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A discussão ganhou força após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. A alteração acabou interferindo no andamento da proposta, que deveria ter sido votada antes do segundo turno das eleições, mas teve sua análise adiada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da PEC para a próxima terça-feira (3). A proposta é considerada uma das prioridades do governo federal, que pretende viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública em 2027. A expectativa é que os senadores consigam resolver as divergências internas antes da apreciação da matéria em plenário.

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Entre os parlamentares que questionam a inclusão do tema está Rui Costa (PT-BA), ex-ministro da Casa Civil e senador eleito. Ele avaliou que a discussão sobre a maioridade penal deveria ocorrer separadamente, por meio de uma comissão específica, para evitar atrasos na aprovação da PEC. Apesar da crítica à inclusão do assunto no texto, Rui afirmou ser favorável a rediscutir a responsabilização de adolescentes em determinados crimes, especialmente os considerados mais graves.

Foto: BRENO ESAKI

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A reunião da bancada petista deverá servir para definir se o partido apoiará a emenda apresentada por Camilo Santana ou se defenderá a retirada do trecho para permitir que a PEC avance sem esse ponto. O debate expõe as divergências dentro da legenda sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes, enquanto o Senado se prepara para analisar uma proposta considerada estratégica pelo governo.